Visto U: entenda a autorização para vítimas de crimes

Categoria

Artigo

Autor

Ana Caroline

Data

21/5/2024

Visto U: entenda a autorização para vítimas de crimes

Você conhece o visto U americano?

Diferentemente das permissões de viagem e permanência nos Estados Unidos baseadas em trabalho, estudos, negócios, investimento e tantas outras cobiçadas por pessoas de todo o mundo, o visto U é destinado a estrangeiros vítimas de atividades criminosas.

Ainda que esta não seja uma situação desejada, é de extrema importância.

Neste texto, vamos explicar o que é o visto U, a quem se destina, suas regras, como solicitá-lo e como está a política americana a respeito dessa permissão.

Entenda como funciona.

O que é o visto U americano?

O visto U é reservado para estrangeiros que sofreram abuso mental ou físico ligados a certos crimes nos EUA e que são testemunhas úteis para a aplicação da lei, investigação ou repressão de atividades criminosas.

Esse visto foi criado pelo congresso americano em 2000, na esteira da aprovação da Lei de Proteção a Vítimas de Tráfico e Violência, para proteger as vítimas estrangeiras, incluindo os imigrantes ilegais, e reunir informações acerca de determinados crimes.

Dessa forma, os estrangeiros que se enquadram nos requisitos do visto U podem fornecer às autoridades informações valiosas que ajudarão na localização e condenação de criminosos sem medo de serem deportados.

É um visto da categoria de não-imigrantes, ou seja, confere ao estrangeiro que está disposto a cooperar com investigações criminais o status legal e permite que entrem ou permaneçam nos EUA apenas por um tempo determinado.

No entanto, pode levar ao Green Card, desde que cumpridos certos critérios.

Com um visto U, o estrangeiro pode abrir uma conta no banco, tirar carteira de motorista, se matricular em cursos acadêmicos ou vocacionais e trabalhar legalmente desenvolvendo qualquer função e em qualquer setor.

Quem pode obter o visto U?

As atividades criminosas que ocorrem nos Estados Unidos, violando as leis do país e que, por consequência, tornam suas vítimas elegíveis ao visto U incluem:

  • Adulteração de testemunhas
  • Assassinato e homicídio culposo
  • Assalto doloso
  • Assédio sexual
  • Chantagem
  • Contato sexual abusivo
  • Escravidão e peonagem
  • Estupro
  • Extorsão
  • Exploração sexual
  • Fraude na contratação de mão de obra estrangeira
  • Incesto
  • Manter reféns
  • Mutilação genital feminina
  • Obstrução de justiça
  • Perjúrio
  • Perseguição ostensiva
  • Prisão ilegal e restrição ilegal
  • Prostituição
  • Rapto e sequestro
  • Tráfico de drogas
  • Tráfico de escravos
  • Tortura
  • Violência doméstica.

Testemunhar tentativa, conspiração ou solicitação para cometer os crimes mencionados acima também pode ser suficiente para obter um visto U.

Como funciona o visto U?

O visto U pode ter validade de até 4 anos e pode ser estendido por mais tempo, desde que essa seja uma necessidade das autoridades policiais, baseada em circunstâncias excepcionais ou relacionadas a pedido de Green Card.

O peticionário do visto U deve ter sido vítima de uma atividade criminosa dentro dos EUA ou que tenha violado as leis do país, além de ter informações específicas, verdadeiras e confiáveis sobre o crime e estar disposto a cooperar com as investigações.

Outra condição para se obter o visto é que o peticionário tenha sofrido abuso físico ou mental substancial como resultado do crime e ser útil para a detecção, investigação, processo, condenação ou sentença dos envolvidos.

Quem tem o visto U pode sair do país?

O visto U permite que o estrangeiro saia do país, mas não é um processo simples e existem alguns requisitos e procedimentos que devem ser realizados.

É preciso obter uma autorização de viagem do Serviço de Imigração (USCIS) antes de deixar os EUA, o “Advance Parole”, emitida apenas em casos de emergência ou circunstâncias humanitárias.

É necessário se certificar de que está mantendo o status legal do visto U já que, se ele expirar durante sua ausência nos EUA, a reentrada no país pode ser negada.

O USCIS também deve ser notificado sobre qualquer alteração de endereço e informações de contato.

Se você estava nos EUA quando solicitou o visto U às autoridades de imigração e recebeu tal status, poderá viajar para o exterior, mas deverá pedir novamente o visto em uma embaixada ou consulado americano fora do país antes de retornar.

Aquele que encaminhar a solicitação enquanto estiver nos EUA e sair do país antes de ter sua petição aprovada pode ter o status U negado, a não ser que obtenha uma concessão condicional antecipada ou tenha um outro visto de não imigrante H, L, V ou K3/K4 válido.

Nova política americana sobre o visto U

O programa U tem um limite de 10 mil vistos por ano e enfrenta atrasos na concessão de status de não-imigrante, com uma longa fila de espera, o que dificulta que muitos estrangeiros cooperem com investigações e aplicação da lei.

Muitas dessas dificuldades foram originadas no governo Trump, que negou o visto U a estrangeiros com base em questões como, por exemplo, não comparecer a um tribunal após receber uma notificação para tal, embora o aviso não informasse data ou hora da audiência.

Em 2021, o tempo de espera para que estrangeiros em busca do visto U pudessem trabalhar temporariamente era de 5 anos, o que tornava impossível que permanecessem no país enquanto aguardavam aprovação.

Muitos eram deportados antes mesmo de terem suas petições de visto U processadas e aprovadas.

Desde a eleição do Presidente Biden, o processo para emissão de visto U ganhou mais importância.

O atual presidente determinou a implementação de um processo de boa-fé, através da conferência da petição e documentação apresentada, bem como da verificação de antecedentes criminais enquanto o imigrante aguarda uma decisão final.

Com isso, o processo foi acelerado, assim como as autorizações de trabalho temporárias para seus solicitantes, permitindo aos estrangeiros permanecerem nos EUA sem risco de deportação e cooperando com investigações de crimes.

Como conseguir o visto U americano?

A forma de solicitar o visto U varia conforme o local de onde o estrangeiro está realizando a petição, se dentro ou fora dos Estados Unidos.

Resumidamente, se a solicitação for encaminhada de fora dos EUA:

  • Preencha o formulário de visto de não-imigrante DS-160
  • Pague a taxa de US$ 185
  • Agende entrevista na embaixada ou consulado do seu país (no Brasil, estão localizados em Brasília, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo)
  • Reúna a documentação exigida
  • Compareça ao agendamento.

Resumidamente, se a solicitação for encaminhada dentro dos EUA:

  • Envie ao USCIS petição de status U mediante formulário I-918
  • Envie a documentação exigida
  • Agende e compareça à entrevista no escritório do USCIS determinado na notificação de agendamento da entrevista.

Advogado de imigração ajuda a obter o visto U

O processo de solicitação de visto U envolve muitos passos, requer muitos documentos, comprovações de elegibilidade e qualquer erro pode levar a um resultado negativo.

Por isso é altamente recomendável investir em assessoria jurídica especializada nas leis de imigração americana, como a Lopes Law.

Nossos profissionais tem expertise em direito imigratório e dominam todas as nuances do processo de solicitação e concessão de vistos.

Entre em contato, conheça nossa equipe e dê o próximo passo para a solicitação do seu visto U.

Você conhece o visto U americano?

Diferentemente das permissões de viagem e permanência nos Estados Unidos baseadas em trabalho, estudos, negócios, investimento e tantas outras cobiçadas por pessoas de todo o mundo, o visto U é destinado a estrangeiros vítimas de atividades criminosas.

Ainda que esta não seja uma situação desejada, é de extrema importância.

Neste texto, vamos explicar o que é o visto U, a quem se destina, suas regras, como solicitá-lo e como está a política americana a respeito dessa permissão.

Entenda como funciona.

O que é o visto U americano?

O visto U é reservado para estrangeiros que sofreram abuso mental ou físico ligados a certos crimes nos EUA e que são testemunhas úteis para a aplicação da lei, investigação ou repressão de atividades criminosas.

Esse visto foi criado pelo congresso americano em 2000, na esteira da aprovação da Lei de Proteção a Vítimas de Tráfico e Violência, para proteger as vítimas estrangeiras, incluindo os imigrantes ilegais, e reunir informações acerca de determinados crimes.

Dessa forma, os estrangeiros que se enquadram nos requisitos do visto U podem fornecer às autoridades informações valiosas que ajudarão na localização e condenação de criminosos sem medo de serem deportados.

É um visto da categoria de não-imigrantes, ou seja, confere ao estrangeiro que está disposto a cooperar com investigações criminais o status legal e permite que entrem ou permaneçam nos EUA apenas por um tempo determinado.

No entanto, pode levar ao Green Card, desde que cumpridos certos critérios.

Com um visto U, o estrangeiro pode abrir uma conta no banco, tirar carteira de motorista, se matricular em cursos acadêmicos ou vocacionais e trabalhar legalmente desenvolvendo qualquer função e em qualquer setor.

Quem pode obter o visto U?

As atividades criminosas que ocorrem nos Estados Unidos, violando as leis do país e que, por consequência, tornam suas vítimas elegíveis ao visto U incluem:

  • Adulteração de testemunhas
  • Assassinato e homicídio culposo
  • Assalto doloso
  • Assédio sexual
  • Chantagem
  • Contato sexual abusivo
  • Escravidão e peonagem
  • Estupro
  • Extorsão
  • Exploração sexual
  • Fraude na contratação de mão de obra estrangeira
  • Incesto
  • Manter reféns
  • Mutilação genital feminina
  • Obstrução de justiça
  • Perjúrio
  • Perseguição ostensiva
  • Prisão ilegal e restrição ilegal
  • Prostituição
  • Rapto e sequestro
  • Tráfico de drogas
  • Tráfico de escravos
  • Tortura
  • Violência doméstica.

Testemunhar tentativa, conspiração ou solicitação para cometer os crimes mencionados acima também pode ser suficiente para obter um visto U.

Como funciona o visto U?

O visto U pode ter validade de até 4 anos e pode ser estendido por mais tempo, desde que essa seja uma necessidade das autoridades policiais, baseada em circunstâncias excepcionais ou relacionadas a pedido de Green Card.

O peticionário do visto U deve ter sido vítima de uma atividade criminosa dentro dos EUA ou que tenha violado as leis do país, além de ter informações específicas, verdadeiras e confiáveis sobre o crime e estar disposto a cooperar com as investigações.

Outra condição para se obter o visto é que o peticionário tenha sofrido abuso físico ou mental substancial como resultado do crime e ser útil para a detecção, investigação, processo, condenação ou sentença dos envolvidos.

Quem tem o visto U pode sair do país?

O visto U permite que o estrangeiro saia do país, mas não é um processo simples e existem alguns requisitos e procedimentos que devem ser realizados.

É preciso obter uma autorização de viagem do Serviço de Imigração (USCIS) antes de deixar os EUA, o “Advance Parole”, emitida apenas em casos de emergência ou circunstâncias humanitárias.

É necessário se certificar de que está mantendo o status legal do visto U já que, se ele expirar durante sua ausência nos EUA, a reentrada no país pode ser negada.

O USCIS também deve ser notificado sobre qualquer alteração de endereço e informações de contato.

Se você estava nos EUA quando solicitou o visto U às autoridades de imigração e recebeu tal status, poderá viajar para o exterior, mas deverá pedir novamente o visto em uma embaixada ou consulado americano fora do país antes de retornar.

Aquele que encaminhar a solicitação enquanto estiver nos EUA e sair do país antes de ter sua petição aprovada pode ter o status U negado, a não ser que obtenha uma concessão condicional antecipada ou tenha um outro visto de não imigrante H, L, V ou K3/K4 válido.

Nova política americana sobre o visto U

O programa U tem um limite de 10 mil vistos por ano e enfrenta atrasos na concessão de status de não-imigrante, com uma longa fila de espera, o que dificulta que muitos estrangeiros cooperem com investigações e aplicação da lei.

Muitas dessas dificuldades foram originadas no governo Trump, que negou o visto U a estrangeiros com base em questões como, por exemplo, não comparecer a um tribunal após receber uma notificação para tal, embora o aviso não informasse data ou hora da audiência.

Em 2021, o tempo de espera para que estrangeiros em busca do visto U pudessem trabalhar temporariamente era de 5 anos, o que tornava impossível que permanecessem no país enquanto aguardavam aprovação.

Muitos eram deportados antes mesmo de terem suas petições de visto U processadas e aprovadas.

Desde a eleição do Presidente Biden, o processo para emissão de visto U ganhou mais importância.

O atual presidente determinou a implementação de um processo de boa-fé, através da conferência da petição e documentação apresentada, bem como da verificação de antecedentes criminais enquanto o imigrante aguarda uma decisão final.

Com isso, o processo foi acelerado, assim como as autorizações de trabalho temporárias para seus solicitantes, permitindo aos estrangeiros permanecerem nos EUA sem risco de deportação e cooperando com investigações de crimes.

Como conseguir o visto U americano?

A forma de solicitar o visto U varia conforme o local de onde o estrangeiro está realizando a petição, se dentro ou fora dos Estados Unidos.

Resumidamente, se a solicitação for encaminhada de fora dos EUA:

  • Preencha o formulário de visto de não-imigrante DS-160
  • Pague a taxa de US$ 185
  • Agende entrevista na embaixada ou consulado do seu país (no Brasil, estão localizados em Brasília, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo)
  • Reúna a documentação exigida
  • Compareça ao agendamento.

Resumidamente, se a solicitação for encaminhada dentro dos EUA:

  • Envie ao USCIS petição de status U mediante formulário I-918
  • Envie a documentação exigida
  • Agende e compareça à entrevista no escritório do USCIS determinado na notificação de agendamento da entrevista.

Advogado de imigração ajuda a obter o visto U

O processo de solicitação de visto U envolve muitos passos, requer muitos documentos, comprovações de elegibilidade e qualquer erro pode levar a um resultado negativo.

Por isso é altamente recomendável investir em assessoria jurídica especializada nas leis de imigração americana, como a Lopes Law.

Nossos profissionais tem expertise em direito imigratório e dominam todas as nuances do processo de solicitação e concessão de vistos.

Entre em contato, conheça nossa equipe e dê o próximo passo para a solicitação do seu visto U.

Ana Caroline

Team Coordinator - OAB/DF

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